Botelho diz que redução de duodécimos só será discutida após aprovação de lei que socorre estados e municípios

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho (DEM), rebateu declarações do secretário de Fazenda, Rogério Gallo, e afirmou que a redução do duodécimo dos Poderes e órgãos autonômos só será discutida depois que o Congresso definir a recomposição das perdas que os estados sofrerão com a pandemia do coronavírus. Esta semana, Gallo admitiu cortes lineares entre todos os Poderes nos próximos meses.

“Não é o momento para discutir redução de duodécimo, porque a receita ainda não caiu. Vamos ver o que vai acontecer e o que vai ser aprovado no Congresso. O FPM será recomposto, outro projeto em tramitação vai recompor o ICMS, então a receita não vai cair”, avaliou o deputado.

O Governo sustenta a necessidade de diminuição do repasse aos Poderes se confirmada a previsão de redução de 30% a 40% na receita do Executivo no mês de maio. A Secretaria de Fazenda tem feito o monitoramento diário das contas.

“Em se confirmando a previsão de queda na arrecadação, nós vamos sentar com todos os setores e mostrar que temos um inimigo comum, que se chama coronavírus e para resguardar a população, é preciso que cada um faça a sua parte. Existe um estudo diário que fazemos já prevendo dias difíceis”, alertou Rogério Gallo.

No início do mês, o Governo Federal anunciou um pacote para socorrer estados e municípios. Parte da verba – R$ 8 bilhões que serão rateados entre todos os estados – vem carimbada e terá que ser investida exclusivamente na Saúde. O restante do recurso – cerca de R$ 16 bilhões, que também serão repartidos – serão distribuídos nos termos dos fundos de Participação dos Estados (FPE) e de Participação dos Municípios (FPM), nos mesmos níveis de 2019 durante os próximos quatro meses.

O FPE e o FPM constituem uma das modalidades de transferência de recursos financeiros da União para os estados e municípios, prevista no art. 159 da Constituição Federal.  A fixação dos coeficientes individuais de participação dos municípios no FPM é efetuada com base nas populações de cada município brasileiro e na renda per capita de cada Estado – em Mato Grosso, conforme o último levantamento do IBGE, esse valor é de R$ 1.386 por pessoa. Pelos critérios de distribuição do FPE, a previsão é de que todos os estados da região Centro-Oeste, juntos, recebam apenas 23% de todos esses recursos.

Até o momento, de acordo com o governador Mauro Mendes (DEM), o Governo Federal repassou cerca de R$ 6 milhões desde o início da pandemia.

Agora, o Senado Federal se prepara para aprovar a lei que obriga a União a socorrer financeiramente os estados e municípios que perderem arrecadação com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

O ICMS é responsável pela maior parte da arrecadação dos estados. Em 2019, por exemplo, o tributo representou R$ 2,57 bilhões de todo o orçamento de Mato Grosso. A previsão para este ano, antes da pandemia, conforme a Secretaria de Fazenda, era de que esse número pudesse chegar a R$ 2,81 bilhões este ano. Segundo o governador, no entanto, a expectativa agora é de que queda na arrecadação do ICMS chegue até 50% já a partir deste mês.

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